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Regime de Imposto de Food Service – Saiba Qual Escolher

Escolher corretamente pode trazer muita economia para o seu negócio

 

 Pagar os impostos corretamente pode ser uma dor de cabeça e a maioria dos estabelecimentos deixa nas mãos dos contadores. Mesmo assim, é importante não estar alheio a esta informação. Conhecer e escolher seu regime de impostos pode fazer você economizar muito.

Se você quer entender melhor como funcionam os regimes de impostos, confira as informações que a Linked Gourmet traz para você!

 

 

OS IMPOSTOS

Antes de conhecer os regimes é importante que você saiba quais são os impostos que os empreendedores de restaurantes têm que pagar.

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
  • PIS – Programa de Integração Social.
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária (Apenas microempresas e empresas de pequeno porte).
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos.
  • INSS dos funcionários.
  • FGTS dos funcionários.
  • Contribuição sindical dos funcionários.
  • Impostos Municipais (Ex: IPTU).

É importante destacar que as bebidas estão livres do pagamento de ICMS, do PIS e da COFINS monofásico. E se seu estabelecimento pagou os valores referentes a estes impostos para bebidas, tem direito a ressarcimento.

 

REGIME SIMPLES NACIONAL

Qualquer empresa com faturamento anual de até 3,6 milhões de reais que se adeque a um dos CNAE´s abaixo estabelecidos pela Receita Federal podem optar por esse regime:

CNAE 5611-2/01 – Restaurantes e Similares.

CNAE 5611-2/02 – Bares e Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas.

CNAE 5611-2/03 – Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares.

Este regime tem uma forma simplificada, uma vez que reúne todos os tributos NÃO relacionados a funcionários e impostos municipais em uma guia, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O ponto negativo é que a alíquota a ser recolhida aumenta conforme seu estabelecimento fatura mais.

 

REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

No lucro presumido a CLS e o IRPJ tem uma margem pré-fixada, que é de 32% para serviços. Desta forma, se você tiver uma margem superior a pré-fixada, gasta menos e lucra mais.

Para estar apto a optar por este regime é necessário possuir faturamento anual inferior a 78 milhões de reais.

O ponto negativo é que os impostos são pagos separadamente, diferente do Simples Nacional. Outro problema de optar pelo lucro presumido é se sua margem for inferior a pré-fixada, o que fará com que pague mais impostos do que o necessário.

Para saber se é mais adequado para o seu estabelecimento o modelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, utilize a calculadora do Sebrae http://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx.

 

REGIME DE LUCRO REAL

Os estabelecimentos que possuem faturamento superior a 78 milhões de reais por ano utilizam este regime.

O cálculo é realizado em cima do lucro líquido que a empresa, e o IRPJ e a CSLL irão variar conforme este valor. A empresa fica dispensada do pagamento se tiverem prejuízos durante o período.

No caso do lucro real o consumo de energia elétrica e outras variáveis podem descontar créditos do valor a ser pago de PIS e COFINS, para os quais o regime de lucro real não é cumulativo. Ainda assim é importante ressaltar que sem os descontos a alíquota é superior à do lucro presumido (9,25%).

Este regime implica ainda na apresentação de registos financeiros e contábeis do estabelecimento.

 

REGIME DE LUCRO ARBITRADO

Os estabelecimentos que tiveram irregularidades comprovadas nos pagamentos de impostos são sujeitos ao regime arbitrado onde a Receita Federal determina uma alíquota.

Tal regime também contempla registros perdidos por fatores ambientais.